O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

1. Introdução:

1.1 O que é NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital que substitui as tradicionais notas fiscais em papel utilizadas em transações de venda para consumidores finais. Ela faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e visa simplificar e modernizar o processo de emissão de notas fiscais.

1.2 Objetivo da NFC-e

A NFC-e tem como objetivo simplificar a emissão de documentos fiscais, reduzir custos para as empresas e oferecer mais agilidade no processo de compra para os consumidores. Além disso, contribui para o combate à sonegação fiscal e possibilita maior controle por parte das autoridades fiscais.

1.3 Benefícios da NFC-e

Entre os benefícios da NFC-e estão a eliminação do uso de papel, simplificação do processo de emissão, agilidade nas transações comerciais, redução de custos operacionais, e maior transparência nas operações.

2. Emissão da NFC-e:

2.1 Quem pode emitir?

A emissão da NFC-e é permitida para empresas que realizam vendas diretas a consumidores finais, nas modalidades de varejo presencial ou não presencial.

2.2 Como obter autorização para emitir NFC-e?

Para obter a autorização, as empresas devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda de cada estado, que geralmente envolvem o cadastro no ambiente de autorização e a obtenção do Certificado Digital.

2.3 Documentos necessários para emissão

Para emitir a NFC-e, é necessário ter informações como CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, entre outros. Além disso, é preciso descrever detalhadamente os produtos ou serviços comercializados.

3. Informações Essenciais na NFC-e:

3.1 Dados do Emitente

Inclui informações sobre a empresa emissora, como CNPJ, razão social, endereço, Inscrição Estadual, etc.

3.2 Dados do Consumidor

Opcional na NFC-e, contém informações do consumidor como CPF, nome, e-mail, entre outros.

3.3 Descrição dos Produtos/Serviços

Detalhes sobre os itens comercializados, incluindo descrição, quantidade, valor unitário, e total.

3.4 Totais da Nota

Apresenta o valor total da compra, incluindo impostos e descontos, além de outros totais relevantes.

3.5 Informações Adicionais

Espaço para incluir informações extras, como mensagens de agradecimento, políticas de troca, etc.

4. Cancelamento e Inutilização:

4.1 Procedimentos para cancelamento

Detalha os passos necessários para realizar o cancelamento de uma NFC-e, incluindo prazos e condições para efetuar essa ação.

4.2 Inutilização de NFC-e

Explica os casos em que é necessário inutilizar uma NFC-e, como em situações de uso indevido ou erro na numeração sequencial.

5. Contingência e Situações Especiais:

5.1 Modo de contingência

Descreve os modos de contingência permitidos, como o contingenciamento offline, SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), e SVC (Sistema de Contingência do Ambiente de Autorização).

5.2 NFC-e em contingência offline

Explica como a NFC-e pode ser emitida em modo offline, permitindo transações mesmo em casos de falta de conexão com a internet.

5.3 NFC-e em contingência SCAN

Detalha o uso do SCAN como uma alternativa de contingência, em que a autorização da NFC-e é feita posteriormente.

5.4 NFC-e em contingência SVC

Aborda o SVC como uma opção de contingência que permite a autorização por parte da SEFAZ após a emissão da NFC-e.

6. Arquivo XML da NFC-e:

6.1 Estrutura do arquivo XML

Explica a estrutura do arquivo XML gerado pela NFC-e, incluindo os principais elementos e sua importância.

6.2 Como gerar o arquivo XML

Instruções sobre como os contribuintes podem gerar o arquivo XML da NFC-e por meio de seus sistemas emissores.

6.3 Importância e uso do arquivo XML

Destaca a relevância do arquivo XML como documento fiscal digital e seu papel em processos de auditoria e fiscalização.

7. Legislação e Obrigações Fiscais:

7.1 Normativas e Legislação Relacionada

Informa sobre as normas e legislações que regem a NFC-e, destacando a importância do cumprimento dessas regulamentações.

7.2 Obrigações do Emitente

Enumera as responsabilidades fiscais e legais do emitente da NFC-e, incluindo a manutenção da integridade e autenticidade do documento.

7.3 Penalidades por Irregularidades

Aborda as penalidades que podem ser aplicadas em caso de irregularidades na emissão ou no cumprimento das obrigações fiscais.

8. Armazenamento e Conservação:

8.1 Responsabilidade do Emitente

Destaca a responsabilidade do emitente na guarda e conservação dos documentos fiscais, incluindo a NFC-e, e a importância da integridade e disponibilidade desses registros.

8.2 Prazo de Armazenamento

Informa sobre o período pelo qual o emitente deve armazenar os documentos fiscais eletrônicos, respeitando as legislações específicas de cada estado.

8.3 Meios de Armazenamento Permitidos

Enumera os meios de armazenamento aceitos para a NFC-e, como o uso de arquivos digitais, sistemas de gestão, ou serviços de armazenamento em nuvem.

9. Consulta e Download da NFC-e:

9.1 Consulta Pública da NFC-e

Explica como os consumidores e terceiros interessados podem consultar as informações de uma NFC-e por meio dos portais da SEFAZ.

9.2 Download da NFC-e

Detalha os procedimentos para realizar o download do arquivo XML da NFC-e, seja pelo consumidor, pelo emitente, ou por outros agentes autorizados.

9.3 Retificação de NFC-e

Informa sobre os casos em que é permitido retificar uma NFC-e e os procedimentos para realizar essa correção.

10. Ferramentas e Sistemas de Emissão:

10.1 Softwares Emissores

O Majorys Software é um sistema emissor de NFC-e que facilita a emissão e gestão desses documentos. Agende uma apresentação sem compromisso e conhece o nosso sistema.

Conclusão:

O manual conclui resumindo a importância da NFC-e, enfatizando sua relevância para a conformidade fiscal, eficiência operacional, e transparência nas transações comerciais. Encoraja os usuários a manterem-se atualizados com as regulamentações e a utilizarem as melhores práticas na emissão e gestão da NFC-e.